sábado, 10 de outubro de 2015

Parecer do TCU sobre contas do governo federal chega ao Congresso


O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo federal foi entregue hoje (9) à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. A secretaria informou ter recebido o documento no fim da manhã. 

A recomendação para que as contas da presidenta Dilma Rousseff sejam rejeitadas foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TCU na quarta-feira (7).

Ontem (8), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que encaminharia o parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) logo que ele chegasse ao Congresso. Renan disse que o parecer seguirá regras e prazos.

“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, afirmou Renan Calheiro em entrevista aos jornalistas.

O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer à CMO. Na comissão, o relator designado tem até 40 dias para entregar o relatório. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC). Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas.

Ex-presidente da Assembleia Geral da ONU é preso por suspeita de corrupção


O ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o diplomata John Ashe, de Antigua e Barbuda, no Caribe, foi preso nesta terça-feira (6), em Nova York, sob a acusação de ter recebido mais de US$ 500 mil em propinas, em uma transação para a construção de um centro de conferências da ONU em Macau, na China. O cargo de presidente da Assembleia Geral é uma função administrativa, diferente do cargo de secretário-geral, que efetivamente preside o órgão.

O diplomata de Antigua e Barbuda presidiu a assembleia da ONU em 2013 e 2014 e, de acordo com a operação conduzida pela Procuradoria Federal do Distrito Sul de Nova York, além da propina recebida na transação em Macau, Ashe também teria recebido cerca de US$ 800 mil de empresários chineses que tinham interesse em vencer licitações na China.

Além de Ashe, foram detidas outras cinco pessoas, entre elas o diplomata da República Dominicana, Francis Lorenzo, e quatro chineses naturalizados norte-americanos. Todos são acusados de suborno e transporte ilegal de dinheiro. Segundo a procuradoria, a investigação começou após a Receita norte-americana ter identificado a entrada de US$ 4,5 milhões nos Estados Unidos, por uma construtora chinesa, de maneira ilegal.

De acordo com as investigações, Ashe movimentou mais de US$ 3 milhões de dólares, entre 2012 e 2014, em transações de contas do exterior para contas bancárias nos Estados Unidos. Ele teria sonegado mais de US$ 1,2 milhão de dólares.

O atual secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon enviou uma nota e disse estar bastante “consternado com o acontecimento” que envolve o diplomata John Ashe. Ele disse que a acusação vai contra o "coração do organismo multilateral".

A assessoria de imprensa da Assembleia Geral da ONU em Nova York, informou que o atual presidente da Assembleia, Mogens Likketoft, deve marcar uma coletiva de imprensa para comentar o assunto.